STF derruba novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

09 de agosto de 2016

Em decisão tomada no final da tarde desta quarta-feira (17/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce. Com isso, as micro e pequenas empresas que vendem para fora de seus estados de origem voltam a pagar apenas o Simples Nacional em suas transações.

Fonte: Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios (http://goo.gl/kdODGH)

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